Redimensionamento da implantação de pontos de ônibus

Sessão ordinária do dia 19.05.2011
3ª Sessão Legislativa Ordinária - 2011
12ª Legislatura – 2009/2012

Requerimento nº 087/2011 | Vereador Márcio Araponga Paiva

Aprovado. Requer da Prefeita Municipal a alteração da Lei Municipal nº 1.215/2006, redimensionando a implantação de abrigos de pontos de ônibus, haja vista a modificação no sistema viário da cidade.

Protocolado junto ao Poder Executivo. Aguarda resposta.

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Título de cidadão para Antônio Custódio da Silva

Sessão ordinária do dia 07.04.2011
3ª Sessão Legislativa Ordinária - 2011
12ª Legislatura – 2009/2012

Decreto Legislativo nº 001/2011 | Votação secreta, maioria de dois terços | Vereador Márcio Araponga Paiva

Aprovado. Concede título de cidadão de Lauro de Freitas ao senhor Antônio Custódio da Silva, e dá outras providências.

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Câmara de Lauro de Freitas restabelece mandato de dois anos para a Mesa Diretora

A Câmara Municipal de Lauro de Freitas aprovou na sessão desta quinta-feira (26), em segundo turno, por maioria qualificada de dois terços, uma emenda substitutiva a um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que, vinte anos depois, restabelece o mandato de dois anos para a Mesa Diretora, sem reeleição. A proposta teve nove votos favoráveis e três divergentes, dos vereadores Fausto Franco (PDT), Edilson Ferreira (PRB) e Lula Maciel (PT). Para que tenha efeito imediato, a emenda de autoria dos Vereadores Gilmar Oliveira (PP) e José Augusto da Silva (PSB) propôs que o mandato dos atuais membros da Mesa seja ampliado até dezembro de 2012.

Na mesma sessão seria votada uma emenda supressiva à emenda substitutiva cujo objetivo era transferir a vigência do mandato de dois anos para a próxima Legislatura. De autoria dos vereadores Lula Maciel, Edilson Ferreira, Alexandre Marques (PRP) e Antônio Rosalvo (PSDB), a proposta não chegou a ser apreciada porque o Regimento Interno impede a discussão de novas emendas depois da votação em primeiro turno.

Além de Antônio Rosalvo (PSDB) na Presidência, a atual Mesa Diretora é composta pelo Vice-Presidente Manoel Messias de Lima (PDT), o Primeiro Secretário Alexandre Marques (PRP) e o Segundo Secretário Gilmar Oliveira (PP). Co-autor do projeto de emenda, Gilmar disse que a iniciativa é moralizadora e "corrige uma distorção" que há anos perdura no Legislativo de Lauro de Freitas. "Não conheço precedente em outra Câmara Municipal que preveja apenas um ano para o mandato da Mesa Diretora", disse.

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Notificação de casos de violência contra idosos

Sessão ordinária do dia 07.04.2011
3ª Sessão Legislativa Ordinária - 2011
12ª Legislatura – 2009/2012

Projeto de Lei nº 013/2010 | Vereador Márcio Araponga Paiva

Aprovado. Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra o idoso no Município de Lauro de Freitas, na forma que indica e dá outras providências.

Saiba mais | O Projeto de Lei torna obrigatória a notificação ao Conselho do Idoso de Lauro de Freitas dos casos de violência ou de maus tratos contra idosos, em caráter sigiloso, de acesso restrito ao denunciante, à família do idoso e às autoridades competentes. Leia abaixo a íntegra do Projeto.

A violência contra idosos é um fenômeno de notificação recente no mundo e no Brasil. A vitimização desse grupo social, no entanto, é um problema cultural de raízes seculares e suas manifestações são facilmente reconhecidas desde as mais antigas estatísticas epidemiológicas. Neste momento histórico, a quantidade crescente de idosos oferece um clima de publicização e de politização das informações sobre maus tratos de que são vítimas tornando este problema uma prioridade na pauta de questões sociais. (Maria Cecília de Souza Minayo)

Violência contra idosos - O avesso do respeito à experiência e à sabedoria, de Maria Cecília de Souza Minayo, professora e pesquisadora titular da Fundação Oswaldo Cruz, pesquisadora de carreira do CNPQ.

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Notificação de casos de violência contra idosos

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Caminhada em Lauro de Freitas alerta para os perigos do tabagismo

Em comemoração ao Dia Mundial contra o Tabagismo, o Centro de Atenção Psicossocial para Usuários de Álcool e outras Drogas (Caps AD) de Lauro de Freitas está promovendo neste domingo (29), uma caminhada para incentivar os fumantes a largarem o vício.

Com apoio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesa), a atividade está prevista para começar às 8h30, saindo do Kartódromo, em direção a Stela Mares, com percurso de 3 km.

O objetivo do Caps AD é chamar a atenção para os riscos que o cigarro representa à saúde. O Centro oferece atendimento gratuito para quem deseja se livrar do tabagismo. O tratamento consta de quatro encontros semanais em grupo de até 15 pessoas, podendo ser continuados em Sessões de Manutenção por até mais dois meses. O participante terá de escolher qual o dia, num prazo de duas semanas, que deixará de fumar.

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João Leão anuncia candidato à prefeitura de Lauro de Freitas pelo PP

O Consulado Social aproveitando a presença do Secretário da Casa Civil de Salvador João Leão (PP) na inauguração do novo emissário submarino da Boca do Rio hoje (27) perguntou sobre a atual situação de Lauro de Freitas e quem será o candidato do PP para disputar a prefeitura do município.

Administração da atual prefeita em Lauro de Freitas:

“Rapaz, eu não quero “puxar” briga com a prefeita Moema não é do meu feitio xingar as pe

ssoas, falar mal das pessoas. A população é quem tem que julgar, estamos passando por uma situação difícil agora; muitas chuvas, muitos buracos nas ruas de Lauro de Freitas como em Salvador também” explica Leão.

Segundo ele, caso não tivesse dado uma recapeada quando secretário de Infra-Estrutura na Estrada do Coco, de uma ponta a outra do município, hoje estaria um caos.

“Foi eu quem fiz quando prefeito, a duplicação da Estrada do Coco. A educação, as escolas estão p

recisando que a prefeita olhe com muito cuidado. Pergunte a prefeita, o que eu fiz em 4 anos de mandato e o que ela fez em oito? Pergunte ao povo e tire as conclusões”, afirma João Leão.

Perguntando se o PP lançará o vereador de Lauro de Freitas Márcio Araponga (PP) para prefeito nas eleições de 2012 João finaliza desta forma: “É o candidato do nosso coração e do povo”.

Foto: Luiz Fernando/ Consulado Social

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Moema Gramacho: Deputado diz que desequilíbrio emocional é uma das marcas da prefeita

Na tarde desta quarta-feira (25) o Deputado Estadual, Cacá Leão (PP) recebeu a equipe do Consulado Social para uma entrevista onde foram abordados assuntos como a relação dele com o governador Jaques Wagner; sobre a ida do prefeito João Henrique para o Partido Progressista; a família Leão e sua relação com Moema Gramacho (PT), prefeita de Lauro de Freitas, um dos momentos em que a entrevista esquentou. Vale a pena conferir.

Acomanhe o video na integra.

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DIZEM QUE É FALSO!!!!

Bom. O BLOG NÃO É FALSO! quem responde pela publicação do mesmo, é a Assessoria de Comunicação do Vereador Márcio Paiva.

Recentemente tivemos um episódio inusitado, por uma informação deslocada, surgiu um boato que este blog seria falso, tudo bem que os colegas que fazem noticias na cidade, tiveram o senso de ligar para o nosso Vereador e procurar saber se ele possuia ou não o Blog; porem, é salutar que exista em nosso meio um pouco mais de cortesia profissional, pois todos sabemos que ele não tem tempo para ficar postando matérias na internet.

O Vereador tem muitas atribuições e como médico e profissional que o mesmo é, desenvolve um trabalho fora de série atendendo a comunidade que em muitas vezes tem dificuldades de chegar a um consultório médico para ser ouvido por um profissional de saúde.

Neste blog, estaremos colocando materias que sejam de interesse dos cidadãos de nossa cidade, informações políticas, abordaremos temas que estão sendo debatidos pelos políticos que receberam votos em Lauro de Freitas. Votos municipais, estaduais e federais.

Estamos aqui para criar uma situação onde você amigo blogueiro, veja a noticia como ela é e não como queremos que você veja.

Um forte abraço,

Ademilson Céo

Assessor de Comunicação.

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Confira a nota na íntegra enviada pela Prefeitura sobre a GREVE dos PROFESSORES

Aos Professores da Rede Municipal

À Sociedade Laurofreitense

A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas vem a público esclarecer a verdade sobre os salários e o movimento grevista dos professores da rede municipal:

1. A administração municipal sempre esteve à disposição da representação dos professores para negociar. Essa é uma cultura estabelecida em 2005 e consolidada ao longo dos anos. Na campanha deste ano foram realizadas nove rodadas de negociação.

2. Os professores sempre receberam reajustes acima da inflação e a proposta para este ano não é diferente. Enquanto a prefeitura propôs um reajuste de 9,262% para cumprir o Piso Nacional (R$ 1.187,02), a inflação do período foi de 6.01%. No acumulado de 2005 a 2010, os professores receberam um reajuste salarial de 60,72% para uma inflação de 29,96%. Portanto, um aumento real de 30,76%.

3. Essa política de reajuste possibilitou que a menor remuneração de professor do Fundamental da rede municipal, 40 h/semanais, saísse de R$868,32 (incluindo piso e gratificações), em dez/2004, para R$1.893,06, em 2010.

4. Com o reajuste de 9,262% sobre o 0salário de abril de 2011, proposto pela Prefeitura, o professor do fundamental (M1A) passa a receber uma remuneração de R$2.070,03. Já o menor salário de um professor graduado em nível superior (N1A), que corresponde a mais de 60% dos professores da rede, vai para R$2.898,20. Vale destacar ainda o salário pago pela rede municipal ao cargo de diretor, entre R$3.037,18 e R$3.405,43.

5. Os professores e a sociedade de Lauro de Freitas talvez não saibam que, apesar do esforço de negociação da administração, a Asprolf levou os professores a uma greve, direito legítimo do trabalhador, mas sem respeitar os aspectos legais, tampouco a realidade dos números que são transparentes, além de acessíveis, pois os dados do Fundeb são públicos como também o é a arrecadação da prefeitura.

6. A Asprolf insiste num reajuste de 21,71% quando a inflação foi de 6,01%. Vale lembrar que dos recursos do Fundeb, 60% devem ser obrigatoriamente investidos na folha de salários da Educação. O restante é destinado a manutenção das escolas, qualificação dos profissionais, etc. A prefeitura de Lauro de Freitas não só elevou esse patamar para 76%, como tem superado o percentual constitucional de 25% que deve ser investido em educação, ano após ano.

7. Justamente por valorizar o professor é que a prefeitura de Lauro de Freitas tem assinado com a Asprolf, desde 2005, acordos que são referência para os trabalhadores de outros municípios. O salário do professor de Lauro de Freitas está entre os melhores do Estado. Mas não é só isso: o Executivo municipal construiu, junto com os professores e com os vereadores, o Estatuto do Magistério, aprovado em junho de 2010. Uma conquista histórica para a categoria, que assegurou ganhos importantes como a progressão por tempo de serviço; garantia de diferença de percentual nos interníveis, propiciando um avanço promocional na carreira; garantia de enquadramento para o regime de 40h; e liberação de até sete dirigentes sindicais, sem prejuízo do salário; dentre outras conquistas.

8. O município, através da Rede UNEB, formou em nível superior a maioria dos professores, que só tinha o nível médio, além de ter sido o primeiro município da RMS e o quinto do Estado a implantar as eleições diretas para diretores e vices das escolas.

9. Lamentavelmente, as paralisações - nove dias no início do ano, somados aos dias parados agora - já comprometem o calendário de 200 dias letivos, causando prejuízo aos alunos e à sociedade. A recuperação vai absorver todo o recesso junino e parte das férias de dezembro/janeiro.

Fica patente, portanto, que a administração municipal tem demonstrado respeito com os professores e com a sociedade, e responsabilidade com a educação dos filhos de Lauro de Freitas. Por fim, conclama os professores a retornarem de imediato à sala de aula, sem prejuízo a que as reivindicações, de fato justas, continuem a ser discutidas e pactuadas de forma democrática e transparente, como é a prática desta gestão.

Lauro de Freitas, 17 de Maio de 2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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